Flashcard FC556676
Os ônus reais sobre o imóvel reduzem a base de cálculo do IPTU?
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CONSULPLAN · 2025
Os ônus reais sobre o imóvel reduzem a base de cálculo do IPTU?
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Resposta
Não, encargos ou garantias reais vinculadas ao imóvel não são deduzidos da base de cálculo do IPTU.
• Valor venal: a base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, correspondente ao preço presumido para fins fiscais.
• Ônus reais: existência de hipoteca, penhora ou outras dívidas garantidas pelo imóvel não reduz o imposto devido, pois o imposto incide sobre o valor total do bem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544452
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