Flashcard FC556677
Que benefício tributário a lei prevê para veículos movidos a energia elétrica ou hidrogênio?
Sem classificação
CONSULPLAN · 2025
Que benefício tributário a lei prevê para veículos movidos a energia elétrica ou hidrogênio?
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Resposta
A lei concede um crédito fiscal calculado sobre a quota-parte municipal do IPVA aos proprietários ou arrendatários mercantis desses veículos.
• Natureza: crédito fiscal concedido como compensação vinculada à parcela municipal do IPVA.
• Base de cálculo: quota-parte do IPVA repassada ao município multiplicada pelo percentual previsto em lei.
• Beneficiários: proprietários e arrendatários mercantis dos veículos movidos a energia elétrica ou hidrogênio.
• Limites e condições: aplicação sujeita a teto, prazo e requisitos estabelecidos em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544453
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