Flashcard FC556678
Quais hipóteses configuram incidência do ITBI sobre direitos e valores imobiliários?
Sem classificação
CONSULPLAN · 2025
Quais hipóteses configuram incidência do ITBI sobre direitos e valores imobiliários?
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Resposta
Incide ITBI nas transmissões onerosas que implicam transferência de direitos ou contraprestação vinculada ao imóvel.• Cessão de arrematação: transferência onerosa do direito real do arrematante ou adjudicatário após assinatura do auto configura fato gerador do ITBI.
• Cessão de concessão: transferência de direitos sobre imóvel público concedido é tributável por representar alienação de direito patrimonial.
• Acessão com indenização: pagamento de indenização por acessão física constitui transmissão de valores relacionados ao imóvel que gera ITBI.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544454
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