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Flashcard FC556681

Quais empresas são elegíveis aos incentivos fiscais na zona industrial?

Sem classificação

CONSULPLAN · 2025

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda:

Quais empresas são elegíveis aos incentivos fiscais na zona industrial?
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Resposta

Incentivos fiscais dirigem-se a empresas industriais ou de prestação de serviços que ainda não possuam unidade no município e que venham a instalar-se na zona industrial.



• Unidade nova: condição essencial é a ausência prévia de estabelecimento da mesma empresa no município para que a nova instalação seja beneficiada.
• Forma de ocupação: o benefício é concedido independentemente de a empresa adquirir ou alugar o imóvel.
• Comprovação: a empresa deve comprovar a instalação e a localização na zona industrial e atender às demais exigências administrativas.





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