Flashcard FC556685
Qual é o fato gerador do IPTU sobre imóvel urbano sem edificação?
Sem classificação
AMEOSC · 2025
Qual é o fato gerador do IPTU sobre imóvel urbano sem edificação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O fato gerador do IPTU é a condição jurídica de propriedade, domínio útil ou posse sobre imóvel localizado em zona urbana, independentemente da existência de edificação.
• Propriedade: é a relação jurídica que confere ao titular o direito pleno sobre o imóvel e origina a incidência do imposto.
• Domínio útil: é o direito real que atribui ao titular poderes de uso e fruição do imóvel e torna-o sujeito ao imposto.
• Posse: é a situação fática de detenção do imóvel que, quando na zona urbana, também configura o fato gerador do IPTU.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544461
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em