Flashcard FC556686
Quando um imóvel é considerado "construído" para fins de lançamento do IPTU?
Sem classificação
Unifil · 2025
Quando um imóvel é considerado "construído" para fins de lançamento do IPTU?
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Resposta
Um imóvel é considerado construído para fins de lançamento do IPTU somente quando a edificação estiver concluída ou apta à utilização.
• Obras não concluídas: presença de construção paralisada ou em andamento não caracteriza o imóvel como construído para fins de lançamento do IPTU.
• Natureza predominante: enquanto a edificação não estiver finalizada e em condição de uso, o lançamento deve observar a natureza predominante do imóvel, podendo ser tributado como terreno.
• Tratamento municipal: o código municipal pode prever regime específico para construções inacabadas, aplicável até a edificação estar utilizável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544462
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