Flashcard FC556687
O ISS exige estabelecimento fixo do prestador, a alíquota é sempre 5% e qual é a multa por não recolhimento?
Sem classificação
Unifil · 2025
O ISS exige estabelecimento fixo do prestador, a alíquota é sempre 5% e qual é a multa por não recolhimento?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não; a incidência do ISS não exige estabelecimento fixo do prestador, a alíquota não é necessariamente única de 5% e a multa por não recolhimento é de 10% sobre o débito corrigido monetariamente.
• Fato gerador: O fato gerador é a prestação de serviços constantes da tabela ou a eles equiparados, por empresa ou profissional autônomo, independentemente de estabelecimento físico do prestador.
• Alíquota: A alíquota não é necessariamente única de 5%, podendo o município discriminar percentuais por serviço.
• Multa moratória: A multa é de 10% sobre o valor do débito corrigido monetariamente em caso de não recolhimento no prazo legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544463
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em