Flashcard FC556689
A cobrança pela iluminação pública é classificada como taxa?
Sem classificação
FUNDATEC · 2025
A cobrança pela iluminação pública é classificada como taxa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, a cobrança destinada à iluminação pública não é formalmente considerada taxa.
• Caráter coletivo: beneficia a comunidade e não é específica de um usuário individualizável.
• Indivisibilidade: não é divisível em parcelas mensuráveis para cada contribuinte, não sendo possível medir a fruição diretamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544465
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em