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Flashcard FC556691

Quais itens funerários configuram venda de bens e não prestação de serviço para fins de ISS?

Sem classificação

FUNDATEC · 2025

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda:

Quais itens funerários configuram venda de bens e não prestação de serviço para fins de ISS?
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Resposta

O fornecimento de caixões, urnas, flores e paramentos configura venda de bens móveis e não integra a base de incidência do ISS.

• Caixões e urnas: são comercialização de bens móveis e não integram a base de incidência do ISS.
• Flores e paramentos: o fornecimento constitui venda de mercadorias e não integra a base de incidência do ISS.





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