Flashcard FC556694
Quando incide a contribuição de melhoria e quais são seus limites?
Sem classificação
FUNDATEC · 2025
Quando incide a contribuição de melhoria e quais são seus limites?
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Resposta
A contribuição de melhoria incide sobre obras públicas que geram valorização imobiliária quando há relação direta entre a intervenção e o acréscimo do valor dos imóveis, e sua cobrança observa limite total igual à despesa realizada e limite individual igual ao acréscimo patrimonial de cada imóvel.
• Obras típicas: abertura ou alargamento de vias, parques, campos esportivos, pontes, túneis, viadutos, proteção contra inundação, saneamento e drenagem valorizam imóveis pela melhoria de acesso, segurança e salubridade, justificando a cobrança da contribuição de melhoria.
• Limites: limite total igual à despesa realizada e limite individual correspondente ao acréscimo de valor que a obra efetivamente trouxe a cada imóvel, garantindo proporcionalidade entre custo e benefício.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544470
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