Flashcard FC556695
Qual é o marco para a inscrição no Cadastro Imobiliário Urbano?
Sem classificação
FUNDATEC · 2025
Qual é o marco para a inscrição no Cadastro Imobiliário Urbano?
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Resposta
A inscrição no Cadastro Imobiliário Urbano deve ser efetuada quando o município apura o fato gerador ou a alteração registral, e não automaticamente por um prazo de 90 dias contado da escritura ou do contrato de promessa..• Prazo de 90 dias: a inscrição não depende de prazo uniforme de 90 dias contado da escritura ou do contrato de promessa, porque depende da apuração de alterações cadastrais e do conhecimento pela administração municipal.
• Contrato de promessa: o contrato de promessa não transmite a propriedade e não pode, em regra, ser o único marco para inscrição definitiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544471
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