Flashcard FC556703
Quais impostos são de competência dos municípios?
Sem classificação
FAFIPA · 2025
Quais impostos são de competência dos municípios?
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Resposta
Os impostos de competência municipal são o IPTU, o ITBI e o ISS.
• IPTU: Incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado em área urbana, tem como base de cálculo o valor venal do imóvel e como sujeito passivo o proprietário ou titular do domínio útil.
• ITBI: Tributa a transmissão onerosa de bens imóveis entre vivos, tendo como fato gerador a transmissão do domínio e com alíquotas e regras fixadas pelo município.
• ISS: Incide sobre a prestação de serviços listados em lei complementar, incide sobre o preço do serviço e o responsável pelo pagamento pode ser o prestador ou, em hipóteses legais, o tomador.
Veja como foi cobrado:
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