Flashcard FC556704
As taxas podem ter a mesma base ou fato gerador dos impostos?
Sem classificação
FEPESE · 2025
As taxas podem ter a mesma base ou fato gerador dos impostos?
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Resposta
Não, a taxa não pode ter base tributária ou fato gerador idênticos aos de um imposto.
• Cobrança duplicada: Evita a cobrança dupla pelo mesmo fato gerador.
• Distinção tributária: Preserva a separação entre espécies tributárias e impede que tributo de natureza de imposto seja classificado como taxa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544480
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