Flashcard FC556705
Qual o efeito da moratória tributária sobre a exigibilidade do crédito tributário?
Sem classificação
FEPESE · 2025
Qual o efeito da moratória tributária sobre a exigibilidade do crédito tributário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Moratória é a postergação legal do vencimento do tributo que implica a suspensão da exigibilidade do crédito tributário sem extinguir o débito.
• Natureza: Postergação legal do vencimento que suspende temporariamente a exigibilidade do crédito tributário sem extingui-lo.
• Consequência: Durante a moratória o ente público não pode exigir o pagamento nem promover execução enquanto durar o benefício, e regras sobre juros e atualização dependem do ato normativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544481
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em