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Flashcard FC556710

Qual é a base de cálculo do ISSQN e quais descontos são dedutíveis?

Sem classificação

AMEOSC · 2025

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda:

Qual é a base de cálculo do ISSQN e quais descontos são dedutíveis?
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Resposta

A base de cálculo do ISSQN é o preço do serviço, deduzindo-se os descontos incondicionais concedidos.



• Descontos incondicionais: são concedidos independentemente de condição futura ou contrapartida, lançados antes ou no momento da emissão do documento fiscal, e reduzem a base do imposto.
• Descontos condicionais: aqueles que dependem de condição ou aprovação posterior não reduzem a base até sua efetiva concretização.





Veja como foi cobrado:
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