Flashcard FC556711
O que é o fato gerador da obrigação tributária?
Sem classificação
FAFIPA · 2025
O que é o fato gerador da obrigação tributária?
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Resposta
Fato gerador é a situação material prevista em lei cuja ocorrência faz nascer a obrigação tributária e que é necessária e suficiente para o seu surgimento automático.
• Situação material: previsão legal cuja ocorrência faz nascer a obrigação tributária automaticamente sem necessidade de ato adicional.
• Abrangência: inclui a obrigação principal e as obrigações acessórias que nascem da mesma situação material.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544487
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