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Flashcard FC556711

O que é o fato gerador da obrigação tributária?

Sem classificação

FAFIPA · 2025

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda:

O que é o fato gerador da obrigação tributária?
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Resposta

Fato gerador é a situação material prevista em lei cuja ocorrência faz nascer a obrigação tributária e que é necessária e suficiente para o seu surgimento automático.


• Situação material: previsão legal cuja ocorrência faz nascer a obrigação tributária automaticamente sem necessidade de ato adicional.
• Abrangência: inclui a obrigação principal e as obrigações acessórias que nascem da mesma situação material.





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