Flashcard FC556712
Qual é o fato gerador do IPTU?
Sem classificação
FAFIPA · 2025
Qual é o fato gerador do IPTU?
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Resposta
O fato gerador do IPTU é a situação jurídica consistente na propriedade, no domínio útil ou na posse de bem imóvel localizado em zona urbana do Município.
• Propriedade: a titularidade plena do imóvel.
• Domínio útil: o direito de usar e fruir do bem sem deter a titularidade plena.
• Posse: a detenção do imóvel como titular, independentemente da existência de título perfeito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544488
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