Flashcard FC556713
Qual ente federativo tem competência para instituir e cobrar o ITCMD?
Sem classificação
EDUCA PB · 2025
Qual ente federativo tem competência para instituir e cobrar o ITCMD?
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Resposta
A competência para instituir e cobrar o ITCMD é dos Estados e do Distrito Federal.• Incidência: imposto sobre transmissões causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
• Competência: atribuída aos Estados e ao Distrito Federal, não aos municípios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544489
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