Flashcard FC556723
Quando a transferência de imóvel para integralização do capital social está isenta do ITBI?
Sem classificação
INAZ do Pará · 2025
Quando a transferência de imóvel para integralização do capital social está isenta do ITBI?
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Resposta
Está isenta quando, no momento da transmissão, a pessoa jurídica não tem por fim preponderante a exploração de atividade imobiliária.
• Condicionamento temporal: A imunidade depende do objeto social existente no momento da integralização, não de alterações posteriores.
• Atividade preponderante: Se a sociedade já explora predominantemente atividade imobiliária no ato da transmissão, não há imunidade e o imposto é devido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544499
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