Flashcard FC556725
De que forma o IBS pode afetar a autonomia fiscal municipal?
Sem classificação
INAZ do Pará · 2025
De que forma o IBS pode afetar a autonomia fiscal municipal?
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Resposta
O modelo do IBS tende a enfraquecer a autonomia fiscal municipal ao centralizar a arrecadação e romper o vínculo direto entre decisões locais e receitas geradas no território.• Vínculo arrecadatório: Municípios perdem a relação direta entre decisões locais e a arrecadação produzida no seu território, enfraquecendo a autonomia fiscal.
• Capacidade de arrecadação: Reduz-se a possibilidade de usar alíquotas, incentivos e fiscalização como instrumentos de política fiscal local.
• Dependência de transferências: Aumenta a dependência de repasses intergovernamentais, tornando orçamentos mais vulneráveis e comprometendo planejamento e administração municipal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544501
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