Flashcard FC556730
Quem responde solidariamente pelo pagamento da Taxa de Fiscalização de Veículos de Transporte de Passageiros?
Sem classificação
FAU UNICENTRO · 2025
Quem responde solidariamente pelo pagamento da Taxa de Fiscalização de Veículos de Transporte de Passageiros?
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Resposta
O responsável pela locação responde solidariamente pelo pagamento da Taxa de Fiscalização de Veículos de Transporte de Passageiros.
• Responsável pela locação: ao locar o utilitário assume poderes de controle e gestão sobre seu uso, ficando obrigado ao recolhimento da taxa.
• Solidariedade: permite ao município cobrar integralmente a taxa de qualquer dos obrigados, assegurando a efetividade da fiscalização e da arrecadação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544506
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em