Flashcard FC556734
O que consiste a inspeção do local em caso de indício de omissão de receita?
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FAU UNICENTRO · 2025
O que consiste a inspeção do local em caso de indício de omissão de receita?
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Resposta
É a visita técnica realizada pela autoridade fiscal, com apoio de força policial, para verificar in loco indícios de omissão de receita.
• Atos de verificação: conferência de livros, documentos fiscais, mercadorias, equipamentos de caixa e estoque, além da observação das condições operacionais e dos registros que comprovem a arrecadação declarada ou a omissão detectada.
• Objetivo: obter provas materiais e elementos técnicos que permitam o lançamento tributário fundamentado e a lavratura do auto de infração quando houver irregularidade.
• Formalização: todo procedimento deve ser registrado em documento formal e respeitar os direitos do sujeito passivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544510
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em