Flashcard FC556739
Os estabelecimentos de titulares diferentes situados no mesmo local constituem um único sujeito passivo para fins de taxa municipal?
Sem classificação
FAU UNICENTRO · 2025
Os estabelecimentos de titulares diferentes situados no mesmo local constituem um único sujeito passivo para fins de taxa municipal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, cada titular responde individualmente pela taxa, porque o que importa é o contribuinte sobre o qual incide o fato gerador.
• Contribuinte: para as taxas municipais importa o sujeito que exerce a atividade ou sobre o qual incide o exercício do poder de polícia ou a utilização do serviço público específico, não a mera coincidência espacial.
• Autonomia tributária: estabelecimentos de titulares diferentes no mesmo local mantêm responsabilidade tributária individualizada, não se confundem em um único estabelecimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544515
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em