Flashcard FC556740
Qual é o percentual da multa sobre o tributo omitido?
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FAU UNICENTRO · 2025
Qual é o percentual da multa sobre o tributo omitido?
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Resposta
A multa corresponde a 100% do tributo omitido, aplicada sobre o valor corrigido do débito.
• Cálculo: a multa é igual a 100% multiplicado pelo tributo omitido corrigido monetariamente desde a data do fato gerador até o pagamento.
• Correção monetária: incide sobre o tributo omitido desde a data do fato gerador até o pagamento conforme índices municipais.
• Finalidade: desestimular a subfaturação e possibilitar o lançamento e a cobrança do débito integralmente atualizado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544516
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