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Flashcard FC556742

Quando o ISSQN incide sobre sinais e adiantamentos?

Sem classificação

FAU UNICENTRO · 2025

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda:

Quando o ISSQN incide sobre sinais e adiantamentos?
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Resposta

O ISSQN incide sobre sinais e adiantamentos no mês em que forem recebidos, integrando a receita bruta independentemente da conclusão do serviço prestado.

• Receita bruta: sinais e adiantamentos integram a receita bruta no mês do recebimento e compõem a base de cálculo do imposto.
• Momento da incidência: o imposto ocorre no ingresso econômico dos valores, independentemente da finalização do serviço prestado.
• Correção posterior: se houver devolução ou abatimento, a receita é ajustada no mês em que a alteração se concretizar.





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