Flashcard FC556749
Qual a competência municipal e a materialidade do IPTU, ITBI e ISSQN?
Sem classificação
IBADE · 2025
Qual a competência municipal e a materialidade do IPTU, ITBI e ISSQN?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Município tem competência para tributar o IPTU, o ITBI e o ISSQN, que se vinculam, respectivamente, à propriedade imobiliária, à transmissão onerosa inter vivos de imóveis e à prestação de serviços constantes em lei complementar.
• IPTU: incide sobre a propriedade predial, territorial ou por natureza urbana, sendo cobrado periodicamente sobre o bem imóvel situado em área urbana.
• ITBI: recai sobre a transmissão onerosa inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, não abrangendo a transmissão causa mortis.
• ISSQN: alcança a prestação de serviços elencados em lei complementar, cabendo ao município tributar a atividade do prestador conforme a lista legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544525
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em