Flashcard FC556750
Qual a finalidade do lançamento tributário?
Sem classificação
IBADE · 2025
Qual a finalidade do lançamento tributário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Formalizar a existência do crédito tributário, verificando e quantificando a obrigação tributária.• Fato gerador: constatar que ocorreu o evento previsto em lei que dá origem ao tributo e confirma a hipótese legal que enseja a obrigação tributária.
• Matéria tributável: identificar a base de cálculo e aplicar a alíquota, obtendo o montante devido por valor = base × alíquota.
• Sujeito passivo: apontar quem tem a responsabilidade legal pelo pagamento, seja o contribuinte direto ou o responsável tributário.
• Penalidade: formalizar a aplicação de multas e juros quando cabível, integrando os elementos necessários à exigência do crédito tributário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544526
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em