Flashcard FC56085
Qual a duração máxima do estado de defesa e sua prorrogação?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
FGV · 2024
Qual a duração máxima do estado de defesa e sua prorrogação?
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Resposta
Dura até 30 dias, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, totalizando até 60 dias se a razão persistir.
30+30=60
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56006
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em