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Flashcard FC56088

Qual é a legitimidade de deputado federal para impetrar mandado de segurança contra proposta de emenda que viole cláusula pétrea?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade, responda:

Qual é a legitimidade de deputado federal para impetrar mandado de segurança contra proposta de emenda que viole cláusula pétrea?
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Resposta

Sim, qualquer deputado federal tem legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal quando proposta de emenda viola cláusula pétrea, pois a inconstitucionalidade nasce no trâmite.






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