Flashcard FC56138
Quando a manutenção de algemas pode acarretar nulidade no julgamento?
Processos Criminais em Espécie
FGV · 2024
Quando a manutenção de algemas pode acarretar nulidade no julgamento?
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Resposta
A nulidade pode ser arguida quando, após a pronúncia, o réu é mantido algemado sem necessidade concreta e esse fato é referido pela acusação como argumento de autoridade.
• Manutenção de algemas: manutenção do réu algemado no plenário sem justificativa concreta.
• Menção pela acusação: utilização desse fato pela acusação como argumento de autoridade no julgamento.
Veja como foi cobrado:
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