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- FC562
A quem cabe o controle e acompanhamento dos serviços, programas, projetos e benefícios dos recursos do Fundo de Assistência Social?
- Ao ente federado responsável pela utilização dos recursos do respectivo Fundo de Assistência Social, por meio dos respectivos órgãos de controle.
- Exclusivamente ao órgão repassador dos recursos.
Resposta
Ao ente federado responsável pela utilização dos recursos do respectivo Fundo de Assistência Social, por meio dos respectivos órgãos de controle.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8742compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 30-B. Caberá ao ente federado responsável pela utilização dos recursos do respectivo Fundo de Assistência Social o controle e o acompanhamento dos serviços, programas, projetos e benefícios, por meio dos respectivos órgãos de controle, independentemente de ações do órgão repassador dos recursos.
(Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)