Flashcard FC56526
Qual a consequência para o titular de mandato eletivo que assume cargo ou função na administração pública direta ou indireta?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2023
Qual a consequência para o titular de mandato eletivo que assume cargo ou função na administração pública direta ou indireta?
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Resposta
Perde o mandato, salvo posse decorrente de concurso público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56449
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