Flashcard FC56586
Como a participação em trabalho ou estudo no sistema prisional pode impactar a pena do condenado?
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FGV · 2023
Como a participação em trabalho ou estudo no sistema prisional pode impactar a pena do condenado?
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Resposta
Deve-se requerer a classificação do condenado para atividades de trabalho e de estudo no estabelecimento prisional, a fim de viabilizar a remição da pena.
• Trabalho: requerer inclusão em atividades laborais, protocolando pedido e juntando comprovantes para lançamento e homologação da remição da pena.
• Estudo: requerer inclusão em atividades educacionais, protocolando pedido e juntando comprovantes de frequência para lançamento e homologação da remição da pena.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56510
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em