Flashcard FC56587
Qual princípio protege o direito de não produzir prova contra si mesmo?
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
FGV · 2023
Qual princípio protege o direito de não produzir prova contra si mesmo?
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Resposta
O princípio da não autoincriminação protege o direito de não produzir prova contra si mesmo.• Nemo tenetur: expressão do direito ao silêncio e à não colaboração probatória, amparando a recusa legítima do acusado em participar de atos que exigem atuação ativa, sem conversão em crime de desobediência ou sanção processual.
Veja como foi cobrado:
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