Flashcard FC56588
Qual o recurso cabível contra decisão colegiada que denegou habeas corpus?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
FGV · 2023
Qual o recurso cabível contra decisão colegiada que denegou habeas corpus?
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Resposta
O recurso cabível é o recurso ordinário constitucional dirigido ao Superior Tribunal de Justiça.Isso porque, diante de decisão colegiada que denegou o habeas corpus, a Constituição prevê expressamente o manejo do recurso ordinário constitucional para reexaminar essa negativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56512
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