Flashcard FC56589
O que caracteriza a situação de flagrante para fins de prisão?
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2023
O que caracteriza a situação de flagrante para fins de prisão?
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Resposta
A situação de flagrante exige que a pessoa esteja cometendo o crime, tenha acabado de cometê‑lo ou seja encontrada logo depois com indícios.
• Crime instantâneo: quando o delito é consumado em momento anterior, a mera posse da coisa dias depois não configura situação flagrancial.
• Posse posterior: estar em posse da coisa subtraída dias depois não implica receptação quando o próprio autor é o possuidor, sendo post factum impunível.
Veja como foi cobrado:
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