Flashcard FC566687
Quem pode nomear ou exonerar o Comandante-Geral a qualquer momento?
Constituição do Estado do Mato Grosso
CS (CBM MT) · 2025
Quem pode nomear ou exonerar o Comandante-Geral a qualquer momento?
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Resposta
A nomeação e a exoneração do Comandante-Geral podem ser realizadas a qualquer momento pelo chefe do Executivo.
• Discricionariedade: a escolha e a destituição são decisões administrativas de natureza discricionária do chefe do Executivo, conforme conveniência e oportunidade.
• Mandato: não há garantia de mandato fixo para a função, estando a permanência condicionada à vontade da autoridade competente.
• Requisitos: os atos devem observar requisitos legais e regulamentares e o devido processo quando couber.
Veja como foi cobrado:
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