Flashcard FC566692
Como pode ser proposto um plebiscito no estado?
Constituição do Estado do Mato Grosso
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Como pode ser proposto um plebiscito no estado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O plebiscito pode ser proposto por iniciativa popular mediante assinatura correspondente a cinco por cento dos eleitores inscritos no estado.
• Assinaturas: precisam representar cinco por cento do eleitorado estadual e ser devidamente comprovadas pela autoridade eleitoral antes da convocação da consulta.
• Proposição ao Legislativo: a iniciativa popular apresenta a proposta ao Poder Legislativo para que se proceda à convocação do plebiscito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/565819
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em