Flashcard FC566699
Como é composta e qual o quórum e a autonomia do Poder Legislativo estadual?
Constituição do Estado do Mato Grosso
IBFC · 2022
Como é composta e qual o quórum e a autonomia do Poder Legislativo estadual?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Poder Legislativo estadual é exercido por Assembleia eleita proporcionalmente, cujas deliberações exigem maioria absoluta para instalação e maioria de votos para aprovação, e dispõe de autonomia funcional, administrativa e financeira.
• Composição: Membros eleitos pelo sistema proporcional, entre brasileiros maiores de 21 anos, no exercício dos direitos políticos, por voto direto e secreto conforme a legislação eleitoral federal.
• Deliberações: Exigem presença da maioria absoluta dos membros e são tomadas por maioria de votos, salvo exigência constitucional de quórum qualificado.
• Autonomia: Assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira para organizar serviços, gerir orçamento e exercer funções legislativas e de fiscalização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/565826
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em