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Flashcard FC566709

Quando o Vice‑Governador deve auxiliar o Governador?

Constituição do Estado do Mato Grosso

IBFC · 2017

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Mato Grosso, responda:

Quando o Vice‑Governador deve auxiliar o Governador?
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Resposta

O Vice‑Governador auxilia o Governador quando é convocado para missões especiais e também exerce atribuições previstas em lei complementar.

• Atribuições por lei: o Vice‑Governador cumpre encargos conferidos por lei complementar.
• Auxílio em missões: o auxílio ocorre mediante convocação para representações, negociações ou atribuições pontuais e temporárias.





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