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Flashcard FC566712

Quem assume sucessivamente a chefia do Poder Executivo estadual na vacância simultânea de governador e vice, e quando se realiza eleição direta?

Constituição do Estado do Mato Grosso

FCC · 2016

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado do Mato Grosso, responda:

Quem assume sucessivamente a chefia do Poder Executivo estadual na vacância simultânea de governador e vice, e quando se realiza eleição direta?
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Resposta

Assumem sucessivamente o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça, sendo realizada eleição direta noventa dias após a abertura da última vaga.

• Assembleia Legislativa: o Presidente da Assembleia Legislativa assume a chefia do Executivo em primeiro lugar.
• Tribunal de Justiça: o Presidente do Tribunal de Justiça assume em seguida.
• Eleição direta: será promovida noventa dias após a abertura da última vaga.





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