Flashcard FC56677
A cobrança de taxa para frequentar o ensino básico público fere qual princípio constitucional?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2023
A cobrança de taxa para frequentar o ensino básico público fere qual princípio constitucional?
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Resposta
Gratuidade do ensino público, garantia do acesso gratuito à educação básica para todos.Veja como foi cobrado:
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