Flashcard FC56679
Qual instrumento jurídico é adequado para preservar a autoridade das decisões do STF quando tribunal inferior as contraria?
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2023
Qual instrumento jurídico é adequado para preservar a autoridade das decisões do STF quando tribunal inferior as contraria?
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Resposta
Ajuizar reclamação, com pedido de liminar para suspender a eficácia da decisão regional.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56602
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