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Flashcard FC56739

Qual a forma adequada de citação quando o réu reside temporariamente fora da jurisdição do juízo processante e há conhecimento de seu endereço em outra comarca?

Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda:

Qual a forma adequada de citação quando o réu reside temporariamente fora da jurisdição do juízo processante e há conhecimento de seu endereço em outra comarca?
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Resposta

A forma adequada é a citação por carta precatória quando o réu está temporariamente fora da jurisdição do juízo processante e existe conhecimento de seu endereço em outra comarca.

Na prática, tentativas frustradas de citação na jurisdição originária, somadas à informação sobre residência em outra comarca, justificam a expedição da carta precatória para produzir a citação pessoal.




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