Flashcard FC56742
Quais elementos podem ser alegados para opor embargos ao sequestro de um bem?
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
FGV · 2023
Quais elementos podem ser alegados para opor embargos ao sequestro de um bem?
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Resposta
Podem-se alegar que a aquisição ocorreu a título oneroso e de boa-fé.
• Aquisição onerosa: mesmo sem registro, o adquirente pode pedir a exclusão do bem da constrição se demonstrar que pagou valor compatível.
• Boa-fé: deve-se provar que o adquirente desconhecia a origem ilícita do patrimônio, sendo o ônus da prova do terceiro embargante.
• Provas documentais: os embargos devem vir acompanhados do contrato, do comprovante de pagamento e de demais elementos que demonstrem a boa-fé, com pedido de desconstituição do sequestro em relação ao bem.
• Preço vil: a aquisição a preço vil compromete a boa-fé e deve ser evitada.
Veja como foi cobrado:
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