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Flashcard FC56744

A quem se recorre contra o indeferimento da instauração do inquérito policial?

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda:

A quem se recorre contra o indeferimento da instauração do inquérito policial?
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Resposta

Deve-se apresentar o recurso à Chefia de Polícia para que ela reavalie o indeferimento da instauração do inquérito policial.

• Chefe de Polícia: pode ser o Delegado-Geral, o Secretário de Segurança Pública ou o Superintendente da Polícia Federal, devendo reavaliar formalmente a necessidade de instauração do inquérito policial.





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