Flashcard FC56834
O que determina o princípio da simetria sobre as normas do processo legislativo estaduais?
Teoria do Direito Constitucional
FGV · 2023
O que determina o princípio da simetria sobre as normas do processo legislativo estaduais?
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Resposta
Obrigatoriedade de reprodução das regras da Constituição Federal, divergência que agrave quórum é inconstitucional.Veja como foi cobrado:
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