Flashcard FC56835

Qual casa legislativa inicia obrigatoriamente o processo legislativo para projetos de lei de iniciativa do Presidente da República?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda:

Qual casa legislativa inicia obrigatoriamente o processo legislativo para projetos de lei de iniciativa do Presidente da República?

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Resposta

Câmara dos Deputados, ficando ao Senado Federal o papel de casa revisora.

Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56757

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 24/12/2025

Resposta

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