Flashcard FC56836
Qual o procedimento formal exigido para aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2023
Qual o procedimento formal exigido para aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional?
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Resposta
Discussão e votação em dois turnos em cada Casa, com aprovação em ambos por 3/5 dos membros, observando o rito formal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56758
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