Flashcard FC56838
Qual é a competência do Supremo Tribunal Federal em ações que envolvem a responsabilidade de Estados estrangeiros?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2023
Qual é a competência do Supremo Tribunal Federal em ações que envolvem a responsabilidade de Estados estrangeiros?
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Resposta
Competência originária, processar e julgar litígios entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, Estado, Distrito Federal ou Território.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56760
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